A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) lançou quarta-feira (3) a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2010. A cerimônia foi realizada às 8 horas, na Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio (CNTC). Neste ano, a publicação traz o posicionamento do Sistema sobre 58 proposições de interesse do setor.

“Além das conquistas do ano legislativo de 2009, a edição aponta os principais desafios para este ano como o novo código ambiental, a relação com as agências reguladoras e o ato cooperativo”, explica o deputado Zonta (PP-SC), presidente da Frencoop.

Em sua quarta edição, a Agenda tem como novidade uma seção especial que deverá provocar a discussão dos novos decretos presidenciais que tratam de meio ambiente e direitos humanos. Neste mesmo espaço, serão listadas outras legislações complementares e também relevantes.

O objetivo da publicação é orientar os parlamentares da Frencoop no dia a dia no Congresso Nacional. Para isso, cada proposição é acompanhada de um resumo, principais pontos do texto, sua última tramitação e o posicionamento da OCB para mostrar de forma clara, a importância ou carências da matéria em relação ao cooperativismo brasileiro.

Na quinta-feira (4), a Frente Parlamentar teve um encontro com o líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), no gabinete da liderança do governo. Eles discutiram projetos de lei referentes à regulamentação das cooperativas de trabalho (PL 4.622/04), ao adequado tratamento tributário ao ato cooperativo (PLP 271/05) e ao aprimoramento da legislação ambiental brasileira (PL 1876/99). 

Fonte: Agência Câmara.