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Informativo Proagro

1 – QUAIS SÃO MINHAS OBRIGAÇÕES PERANTE O CUSTEIO?
· Entregar o croqui da área a ser plantada e o acesso à propriedade;
· Entregar orçamento das despesas previstas na lavoura;
· Entregar a análise física e química do solo com a respectiva recomendação do uso de insumos.
- Utilização de semente certificada e ou fiscalizada.
- As cultivares de milho, soja, trigo e ou feijão, deverão estar registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Não plantar em área com declividade superior a 45º.

2 – QUAIS SÃO MINHAS OBRIGAÇÕES PERANTE AO PROAGRO?
· Utilizar tecnologia adequada às atividades;
· Avisar a cooperativa imediatamente quando acontecer sinistro na lavoura;
· No caso da assistência técnica ser financiada, entregar 03 laudos de acompanhamento da lavoura;
· Entregar as notas fiscais para comprovação da utilização dos insumos.

3 – O QUE É PROAGRO?
PROAGRO é o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária. O mesmo foi criado para garantir o pagamento das obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio, cuja liquidação seja dificultada por fenômenos naturais.

4 – QUAIS OS EVENTOS QUE POSSUEM COBERTURA DO PROAGRO?
Os eventos que possuem cobertura do Proagro são:
· Chuva excessiva,
· Geada,
· Granizo,
· Seca,
· Variação excessiva de temperatura,
· Ventos fortes,
· Ventos frios,
· Doença ou praga sem método difundido de combate, controle ou profilaxia, técnica e economicamente exequíveis.

5 – QUAIS OS EVENTOS QUE NÃO POSSUEM COBERTURA DO PROAGRO?
Os eventos que não possuem cobertura do Proagro são:
· Evento ocorrido fora da vigência do amparo do programa definida neste capítulo;
· Incêndio de lavoura;
· Erosão;
· Plantio extemporâneo;
· Falta de práticas adequadas de controle de pragas e doenças endêmicas no empreendimento;
· Deficiências nutricionais provocadoras de perda de qualidade ou da produção, identificadas pelos sintomas apresentados;
· Exploração de lavoura há mais de 3 (três) anos, na mesma área, sem a devida prática de conservação e fertilização do solo;VIII – qualquer outra causa não prevista no item 2, inclusive tecnologia inadequada;
· Cancro da haste (Diaporthe phaseolorum f. sp. meridionalis; Phomopsis phaseoli f. sp. meridionalis) e nematóide de cisto (Heterodera glycines) na lavoura de soja, implantada com variedades consideradas suscetíveis pela pesquisa oficial, independentemente do tipo de tecnologia utilizada no empreendimento;
· Em lavouras irrigadas, em todo o território nacional: seca, ainda que considerada “estiagem” ou “insuficiência hídrica”, independentemente da origem do evento; geada e chuva na fase da colheita, quando consideradas eventos ordinários segundo indicações da tradição, da pesquisa local, da experimentação ou da assistência técnica oficial;
· Das doenças conhecidas por: “gripe aviária” (Influenza Aviária); e “mal da vaca louca” (Bovine Spongiform Encephalopathy – BSE);
· Itens de empreendimento sujeitos a seguro obrigatório;
· Itens de empreendimento amparados por seguro facultativo ou mútuo de produtores;
· Empreendimento cuja lavoura tenha sido intercalada ou consorciada com outra não prevista no instrumento de crédito ou, no caso de atividade não financiada, no termo de adesão ao Proagro;
· Empreendimento conduzido sem a observância das normas aplicáveis ao crédito rural e ao Proagro e das condições do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC);
· Empreendimento cujo enquadramento seja expressamente vedado na forma da Seção 16-2.

6 – MINHA LAVOURA FOI ATINGIDA POR ALGUM DOS EVENTOS ACIMA, QUANDO DEVO INFORMAR A COOPERATIVA?
Qualquer ocorrência na sua lavoura deverá ser informada a cooperativa. A cooperativa deverá ser comunicada imediatamente para que as perdas possam ser mensuradas.

7 – COMO FAÇO PARA COMUNICAR O EVENTO NA MINHA LAVOURA?
Você deverá ir até sua agência, informar o atendente da ocorrência de perdas na plantação. Será elaborado um documento de comunicação com as informações sobre o contrato e o evento acontecido.

8 – QUANDO DEVO ENTREGAR AS NOTAS FISCAIS PARA COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DOS INSUMOS?
As notas fiscais de compra dos insumos deverão ser entregues a cooperativa no ato da comunicação das perdas da lavoura.

9 – O QUE DEVO OBSERVAR NAS NOTAS FISCAIS?
· As notas fiscais deverão ser a 1ª via, as demais não poderão ser aceitas.
· Podem ser aceitas notas fiscais apenas em nome do tomador do crédito, notas em nome dos demais membros da família não são válidas.
· Podem ser aceitas notas fiscais de remessa de entrega de mercadoria. Notas fiscais de venda futura não podem ser aceitas, pois significa que o insumo ainda não foi entregue para aplicação na lavoura.

10 – QUAL A ÉPOCA DE PLANTIO DA MINHA LAVOURA?
Conforme zoneamento agrícola de risco climático, cada cultura possui uma janela de plantio. Esta define qual o período de plantio, de acordo com a variedade, município e tipo de solo. Consulte os atendentes do SICOOB, para verificar qual período você poderá efetuar o plantio.

11 – O QUE DEVO FAZER COM O ORÇAMENTO?
Você recebeu uma cópia do orçamento do seu custeio, este deve ser tomado como base para compra dos insumos, pois para comprovação do Proagro, as notas fiscais deverão comprovar os itens do orçamento.

12 – TIVE PERDAS NA MINHA LAVOURA, VOU RECEBER AUXILIO DO PROAGRO?
Irá depender do percentual das perdas da plantação/pomar e a comprovação da utilização dos insumos através das notas fiscais. Assim que for efetuado o julgamento, será informado formalmente o valor a ser ressarcido ou o motivo do indeferimento.
13 – VOU TER COBERTURA DA PRODUTIVIDADE DA LAVOURA/POMAR?
Não. O Programa do Proagro tem por objetivo apenas cobrir os custos da produção. Para assegurar a produtividade deverá ser efetuado custeio com adesão ao seguro agrícola.

14 – QUAL O PRAZO PARA O PERITO VISTORIAR A MINHA LAVOURA?
Depois que a cooperativa for informada, a mesma possui 03 dias úteis para comunicar o Banco Central e o perito da ocorrência de perdas.
Após o perito receber a documentação, possui prazo de:
· 08 dias corridos para efetuar a vistoria quando o evento tenha acontecido nas fases anteriores a colheita.
· 03 dias úteis quando o evento acontecer na fase da colheita.
É importante lembrar que quando o evento acontecer antes da colheita, o perito realizará duas vistorias, uma após a ocorrência das perdas e a outra antes da colheita, a fim de mensurar as perdas ocorridas, com exceção se houver perda total da produção, neste caso será em uma única vistoria.

15 – EU INFORMEI A COOPERATIVA DA OCORRÊNCIA DE UM EVENTO NA MINHA LAVOURA, MAS ACONTECEU OUTRO EVENTO, DEVO INFORMAR NOVAMENTE?
Sim. Você deverá informar novamente a cooperativa qual foi o evento causador. Será elaborado outro documento para registrar que houve agravamento de perdas na plantação.

16 – QUANDO A COBERTURA DO PROAGRO EM MINHA LAVOURA É SUMARIAMENTE INDEFERIDA?
· Quando deixar somente faixa remanescente da lavoura para cálculo da produção pelo perito;
· Quando do uso inadequado de tecnologia ou de evento não amparado pelo proagro;
· Quando for comprovado desvio total ou parcial da produção;
· Quando apresentar documento falso ou adulterado;
· Quando deixar de entregar a Cooperativa as análises de solo (em financiamentos acima de R$ 5.000,00), a recomendação do uso de insumos e os laudos de assistência técnica quando financiados.