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Ato cooperativo e questões tributárias foram foco do VI Seminário Contábil Tributário das Cooperativas Catarinenses

Ocesc - VI Seminário Contábil Tributário das Cooperativas Catarinenses - 400x300

Seminário debateu o ato cooperativo e seu delineamento nas questões societárias, contábeis e tributárias de uma cooperativa

Com público de aproximadamente 50 profissionais, foi realizado nos dias 29 e 30 de agosto a sexta edição do Seminário Contábil Tributário das Cooperativas Catarinenses, que abordou temas fundamentais que norteiam o dia a dia dos profissionais da área contábil e tributária das cooperativas. O evento é realizado anualmente pelo Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/SC), em parceria com a Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc) e com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), por meio da Comissão do Profissional Contábil da Área Cooperativista.

Nesta edição foi abordado o ato cooperativo, assunto primordial no delineamento das questões societárias, contábeis e tributárias de uma cooperativa. O advogado João Caetano Muzzi Filho, que atua como assessor da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) nas questões que envolvem o cooperativismo nos tribunais superiores, deu uma aula sobre o assunto, apresentando conceitos teóricos e as interpretações sobre ato cooperativo, principalmente no âmbito dos litígios administrativos e judiciais.

O professor e vice-presidente de administração do CRC/PR, Laudelino Jochen, deu ênfase em sua apresentação para os princípios éticos e a conduta dos profissionais, tema que está em evidência no mercado de trabalho já que é um dos pilares dos programas de compliance (termo em inglês que significa agir de acordo com uma regra, em conformidade com leis e regulamentos externos e internos) implantados nas empresas, cada vez mais necessários diante das exigências legais e do clamor da sociedade pelas políticas anticorrupção.

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, impossibilitado de participar, enviou como representante o servidor da sua equipe Ramon Medeiros, que falou sobre a política de incentivos fiscais do Estado. Ramon Medeiros é o representante de Santa Catarina na Comissão Técnica Permanente – Cotepe/Confaz, por onde passam todas as discussões técnicas sobre incentivos fiscais em âmbito nacional, como é o caso do Convênio 100/97 que está em revisão e impacta fortemente o cooperativismo agropecuário.

João Hamilton Reck, auditor fiscal de tributos que atualmente atua como assessor na Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, em Brasília, fez uma apresentação sobre todas as propostas de reforma tributária que estão em tramitação, e também sobre a proposta que o governo está preparando para lançar.

Fonte: Ocesc – Assessoria Contábil e Tributária.